Nota do Instituto Trabalho Digno: Regularização do FGTS do Trabalho Doméstico

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que mais de 80 mil empregadores domésticos serão notificados para regularizar o FGTS de 154 mil trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com débitos que somam mais de R$ 375 milhões.

O Instituto Trabalho Digno (ITD) recebe essa iniciativa com firme apoio, pois trata-se de um passo fundamental para garantir justiça social, dignidade e respeito a uma categoria historicamente invisibilizada e explorada.

O trabalho doméstico, majoritariamente exercido por mulheres, muitas delas negras, sustenta milhões de famílias brasileiras e deve ser reconhecido com a mesma seriedade e proteção que qualquer outra relação de trabalho.

A fiscalização e a cobrança do FGTS não são meros atos burocráticos: representam a efetivação de direitos constitucionais e a reparação de um legado de desigualdade.

O Fundo de Garantia é, muitas vezes, a única segurança material em casos de desemprego, doença ou aposentadoria – e sua ausência reforça a precariedade que o Estado e a sociedade precisam combater.

O ITD reafirma que fiscalizar é proteger: a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho contribui para a formalização, fortalece o cumprimento das leis trabalhistas e promove um Brasil mais justo, onde todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos tenham seus direitos respeitados em plenitude.

INSTITUTO TRABALHO DIGNO – ITD