Foi encaminhado para sanção do Executivo de Nova Andradina o Projeto de Lei Ordinária 025/2022 que institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Depressão em Gestante e no Pós-Parto. A proposta é de autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre (PL), Marcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (PSB), da Procuradoria da Mulher.
Com a lei, toda gestante, durante a realização do pré-natal, deverá ser submetida à avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco. A medida também prevê a criação de campanha permanente a fim de disseminar informações acerca da depressão pós-parto.
De acordo com as vereadoras, as gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da depressão pós-parto deverão ser imediatamente encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia. “Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica”, destacaram.
Ainda segundo as parlamentares, o texto aprovado na 27ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa estabelece que “as unidades de saúde deverão fazer uma busca ativa de puérperas que não comparecerem às consultas pós-parto, para fins de acompanhamento”. O projeto já foi enviado para o Executivo para ser sancionado e publicado em diário oficial.
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